Form JD-FM-3PT "Summons, Family Actions" - Connecticut (Portuguese)

Form JD-FM-3PT or the "Summons, Family Actions" is a form issued by the Connecticut Superior Court.

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CONNECTICUT
ADA
JD-FM-3
Rev. 10-18
C.G.S. § 52-45a; P.A. 18-14 P.B.
www.jud.ct.gov
§§ 8-1, 10-13, 25a-3
Instruções
1. Preencher digitalmente ou em letra de forma de modo legível; assinar a citação.
2. Anexar à petição inicial original a citação original, o Aviso de Medidas Cautelares (Notice of Automatic Court Orders, JD-
FM-158) e uma Procuração (Appearance JD-CL-12) em branco.
3. Anexar a cada cópia da petição inicial uma cópia da citação, do Aviso de Medidas Cautelares e do formulário
“Appearance” em branco.
www.jud.ct.gov/ADA.
4. Após a citação ter sido efetuada por um oficial de justiça competente, protocolar a certidão de citação junto ao escrivão
do fórum pelo menos seis dias antes da data de contestação.
5. NÃO UTILIZAR esta Citação para os seguintes tipos de processos: Mudança de nome (F 30), Requerimento de Guarda
Data de contestação (Mês, dia, ano)
(F 40), Ação de Medida Protetiva (F 65), Sentenças de Matrimônio/Paternidade Interestaduais (F 70), Pedido/
Requerimento de Regulamentação de Visitas (F 71), Lei de Competência e Execução Uniforme de Guarda de Menores
(F 72), Ação de Investigação de Paternidade, (F 80), Ação de Alimentos (F 85), ou Acordo de Alimentos (F 86).
Tipo de causa: Principal
F
A: TODO OFICIAL COMPETENTE
Secundária:
Assinalar Abaixo
(
)
Através dos poderes conferidos pelo Estado de Connecticut, pela presente ordena-se a
00 Dissolução de Casamento
entrega oficial desta Citação, da Petição Inicial em anexo, do Aviso de Medidas Cautelares e da
Procuração em branco.
10 Separação Judicial
Comarca
Em (Cidade)
20 Anulação
50 União Civil - Dissolução,
Endereço do fórum (Número, rua e cidade)
Data de organização
Separação Judicial, Anulação
do processo*
90 Outras
PT
o
N
Nome do autor da ação (Sobrenome, primeiro nome, inicial do meio)
Endereço do autor da ação (Número, rua, cidade, código postal)
P-01
Nome do réu (Sobrenome, primeiro nome, inicial do meio)
Endereço do réu (Se conhecido) (Número, rua, cidade, código postal)
D-01
* Veja o formulário JD-FM-165
Notificação ao réu acima mencionado
1. Você está sendo processado.
2. Este papel é uma citação em uma ação judicial.
3. A petição inicial anexada a estes documentos exibe as alegações que o autor está fazendo contra você nesta ação.
4. Para contestar a esta citação, ou para ser informado de procedimentos futuros, você ou seu advogado deverão protocolar um formulário
denominado "Appearance" junto ao escrivão do fórum no endereço indicado acima em até dois dias após a data de contestação acima
referida. A data de contestação é o dia em que sua causa estará sendo oficialmente ajuizada. Não é a data em que você deverá comparecer
em juízo, a menos que receba outra notificação intimando-o a comparecer nessa data.
5. O formulário "Appearance" está disponível no endereço do fórum citado acima ou na página da web www.jud.ct.gov/webforms/.
6. Nos casos de dissolução de casamento ou separação judicial, se você ou seu advogado não protocolarem o formulário “Appearance” (JD-
CL-12) até o dia __________________ (30 dias após a data da contestação), o autor poderá pedir que o juiz decida contra você sobre os
pedidos apresentados na petição inicial sem qualquer notificação adicional.
7. Ao protocolar este formulário, você poderá acompanhar o andamento processual na página da web www.jud.ct.gov.
8. Se tiver quaisquer perguntas sobre a Citação, Petição Inicial, Aviso de Medidas Cautelares (JD-FM-158) ou sobre a Procuração (JD-CL-12),
deverá consultar prontamente um advogado. O escrivão não está autorizado a fornecer qualquer tipo de orientação jurídica.
Data
Nome de quem assinou à esquerda
Assinado (Comissário do Juízo de Primeira
Comissário do Juízo de Primeira Instância
Instância ou Escrevente assinar e assinalar
Escrevente
com “X” o campo apropriado)
Autor, se atuando em causa própria, ou seu advogado
Número da inscrição na Ordem de
Ao Autor da Ação
Advogados de Connecticut (Se for
Registrar a atuação de:
advogado ou escritório de advocacia)
Endereço postal (Número, rua, cidade, código postal)
Número de telefone (Começando
com o código de área)
O advogado ou escritório de advocacia que representa o autor da
Endereço eletrônico para entrega de citação eletrônica em
(Assinalar com “X”
conformidade com o Artigo 10-13 (Caso haja consentimento)
ação; ou o autor, se estiver atuando em causa própria, consente
o campo apropriado)
em aceitar a citação eletrônica desta causa em conformidade com
Sim
Não
o Artigo 10-13 do Manual de Normas Processuais de Connecticut.
Esta procuração também será protocolada para representar o autor em quaisquer questões nesta causa que envolvam o Título IV-D do Programa Federal de Execução de
Alimentos. (Deverá ser preenchido somente quando o autor é representado por um advogado ou escritório de advocacia - Assinalar com “X” se aplicável nesta causa).
Assinatura (Autor, se atuando em causa própria, ou seu advogado)
PARA USO DO FÓRUM
Data do protocolo
Caso esta citação seja assinada por um escrivão:
a. A assinatura foi executada para que o autor não tenha seu acesso à justiça negado.
b. É de responsabilidade do autor garantir que a citação seja efetuada de acordo com o disposto na lei.
c. O escrivão não está autorizado a fornecer qualquer tipo de orientação jurídica no tocante a qualquer ação.
d. O escrivão que firma esta citação a pedido do autor não é de modo algum responsável pela entrega da
citação e petição inicial, por quaisquer omissões ou erros nelas contidas ou por quaisquer alegações
constantes da petição inicial.
Eu declaro que li e
Data da assinatura
Assinatura (Autor, se atuando em causa própria)
Número do processo
compreendo as
informações acima.
CONNECTICUT
ADA
JD-FM-3
Rev. 10-18
C.G.S. § 52-45a; P.A. 18-14 P.B.
www.jud.ct.gov
§§ 8-1, 10-13, 25a-3
Instruções
1. Preencher digitalmente ou em letra de forma de modo legível; assinar a citação.
2. Anexar à petição inicial original a citação original, o Aviso de Medidas Cautelares (Notice of Automatic Court Orders, JD-
FM-158) e uma Procuração (Appearance JD-CL-12) em branco.
3. Anexar a cada cópia da petição inicial uma cópia da citação, do Aviso de Medidas Cautelares e do formulário
“Appearance” em branco.
www.jud.ct.gov/ADA.
4. Após a citação ter sido efetuada por um oficial de justiça competente, protocolar a certidão de citação junto ao escrivão
do fórum pelo menos seis dias antes da data de contestação.
5. NÃO UTILIZAR esta Citação para os seguintes tipos de processos: Mudança de nome (F 30), Requerimento de Guarda
Data de contestação (Mês, dia, ano)
(F 40), Ação de Medida Protetiva (F 65), Sentenças de Matrimônio/Paternidade Interestaduais (F 70), Pedido/
Requerimento de Regulamentação de Visitas (F 71), Lei de Competência e Execução Uniforme de Guarda de Menores
(F 72), Ação de Investigação de Paternidade, (F 80), Ação de Alimentos (F 85), ou Acordo de Alimentos (F 86).
Tipo de causa: Principal
F
A: TODO OFICIAL COMPETENTE
Secundária:
Assinalar Abaixo
(
)
Através dos poderes conferidos pelo Estado de Connecticut, pela presente ordena-se a
00 Dissolução de Casamento
entrega oficial desta Citação, da Petição Inicial em anexo, do Aviso de Medidas Cautelares e da
Procuração em branco.
10 Separação Judicial
Comarca
Em (Cidade)
20 Anulação
50 União Civil - Dissolução,
Endereço do fórum (Número, rua e cidade)
Data de organização
Separação Judicial, Anulação
do processo*
90 Outras
PT
o
N
Nome do autor da ação (Sobrenome, primeiro nome, inicial do meio)
Endereço do autor da ação (Número, rua, cidade, código postal)
P-01
Nome do réu (Sobrenome, primeiro nome, inicial do meio)
Endereço do réu (Se conhecido) (Número, rua, cidade, código postal)
D-01
* Veja o formulário JD-FM-165
Notificação ao réu acima mencionado
1. Você está sendo processado.
2. Este papel é uma citação em uma ação judicial.
3. A petição inicial anexada a estes documentos exibe as alegações que o autor está fazendo contra você nesta ação.
4. Para contestar a esta citação, ou para ser informado de procedimentos futuros, você ou seu advogado deverão protocolar um formulário
denominado "Appearance" junto ao escrivão do fórum no endereço indicado acima em até dois dias após a data de contestação acima
referida. A data de contestação é o dia em que sua causa estará sendo oficialmente ajuizada. Não é a data em que você deverá comparecer
em juízo, a menos que receba outra notificação intimando-o a comparecer nessa data.
5. O formulário "Appearance" está disponível no endereço do fórum citado acima ou na página da web www.jud.ct.gov/webforms/.
6. Nos casos de dissolução de casamento ou separação judicial, se você ou seu advogado não protocolarem o formulário “Appearance” (JD-
CL-12) até o dia __________________ (30 dias após a data da contestação), o autor poderá pedir que o juiz decida contra você sobre os
pedidos apresentados na petição inicial sem qualquer notificação adicional.
7. Ao protocolar este formulário, você poderá acompanhar o andamento processual na página da web www.jud.ct.gov.
8. Se tiver quaisquer perguntas sobre a Citação, Petição Inicial, Aviso de Medidas Cautelares (JD-FM-158) ou sobre a Procuração (JD-CL-12),
deverá consultar prontamente um advogado. O escrivão não está autorizado a fornecer qualquer tipo de orientação jurídica.
Data
Nome de quem assinou à esquerda
Assinado (Comissário do Juízo de Primeira
Comissário do Juízo de Primeira Instância
Instância ou Escrevente assinar e assinalar
Escrevente
com “X” o campo apropriado)
Autor, se atuando em causa própria, ou seu advogado
Número da inscrição na Ordem de
Ao Autor da Ação
Advogados de Connecticut (Se for
Registrar a atuação de:
advogado ou escritório de advocacia)
Endereço postal (Número, rua, cidade, código postal)
Número de telefone (Começando
com o código de área)
O advogado ou escritório de advocacia que representa o autor da
Endereço eletrônico para entrega de citação eletrônica em
(Assinalar com “X”
conformidade com o Artigo 10-13 (Caso haja consentimento)
ação; ou o autor, se estiver atuando em causa própria, consente
o campo apropriado)
em aceitar a citação eletrônica desta causa em conformidade com
Sim
Não
o Artigo 10-13 do Manual de Normas Processuais de Connecticut.
Esta procuração também será protocolada para representar o autor em quaisquer questões nesta causa que envolvam o Título IV-D do Programa Federal de Execução de
Alimentos. (Deverá ser preenchido somente quando o autor é representado por um advogado ou escritório de advocacia - Assinalar com “X” se aplicável nesta causa).
Assinatura (Autor, se atuando em causa própria, ou seu advogado)
PARA USO DO FÓRUM
Data do protocolo
Caso esta citação seja assinada por um escrivão:
a. A assinatura foi executada para que o autor não tenha seu acesso à justiça negado.
b. É de responsabilidade do autor garantir que a citação seja efetuada de acordo com o disposto na lei.
c. O escrivão não está autorizado a fornecer qualquer tipo de orientação jurídica no tocante a qualquer ação.
d. O escrivão que firma esta citação a pedido do autor não é de modo algum responsável pela entrega da
citação e petição inicial, por quaisquer omissões ou erros nelas contidas ou por quaisquer alegações
constantes da petição inicial.
Eu declaro que li e
Data da assinatura
Assinatura (Autor, se atuando em causa própria)
Número do processo
compreendo as
informações acima.