Form JD-GC-6PT "Complaint Against Attorney (Grievance Complaint)" - Connecticut (Portuguese)

Form JD-GC-6PT is a Connecticut Judicial Branch form also known as the "Complaint Against Attorney (grievance Complaint)". The latest edition of the form was released in September 1, 2012 and is available for digital filing.

Download an up-to-date Form JD-GC-6PT in PDF-format down below or look it up on the Connecticut Judicial Branch Forms website.

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Download Form JD-GC-6PT "Complaint Against Attorney (Grievance Complaint)" - Connecticut (Portuguese)

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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
DO FORMULÁRIO JD-GC-6 DE
REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO
JD-GC-6PT Rev. 9-12
Ler as instruções antes de preencher e protocolar o formulário. Para mais informações úteis
consultar o folheto “Procedimentos para Representações Disciplinares Em Connecticut”,
disponível em: http://www.jud.ct.gov/Publications/gc008.pdf
1. Preencher o formulário eletronicamente. Poderá ser feito
Artigo 1(F) do Regulamento Interno do Comitê Estadual
online em http://www.jud.ct.gov/webforms/forms/gc006.pdf
de Ética e Disciplina:
e poderá salvá-lo. Caso não seja possível preencher o
F. Representações disciplinares apresentadas ao Comitê
formulário online, preencher à mão desde que seja a tinta.
Estadual de Ética e Disciplina deverão ser protocoladas no
Se a representação estiver ilegível, será devolvida.
formulário JD-GC-6 e deverão incluir um original e seis
Guardar uma cópia da representação para seus registros.
cópias. Quaisquer documentos anexos deverão ser
2. Preencher o formulário em inglês.
devidamente agrupados e adicionados aos originais e a
cada uma das cópias da representação. Representações
3. Cada representante (a pessoa que oferece representação
disciplinares e seus documentos anexos não deverão
contra o advogado) terá que preencher um formulário de
incluir dados pessoais tal como previsto no Artigo 4-7(a) do
representação original separado para cada advogado
Manual de Normas Processuais de Connecticut bem como
diferente.
prontuários clínicos psiquiátricos ou médicos de outra
4. Anexar à representação cópias de quaisquer documentos
pessoa. O Representante deverá colocar tarjas pretas
que sejam importantes para comprovar as alegações. Não
[esconder] nos trechos da representação e de seus
protocolar originais dos anexos (não serão devolvidos).
anexos de forma a remover quaisquer dados pessoais.
Não destacar trechos dos anexos. Não enviar CDs ou
O Representante que queira protocolar prontuários clínicos,
DVDs junto com a representação.
psiquiátricos ou médicos de outra pessoa deverá
5. Para cada representação em particular, terá de ser
mencionar na representação de que forma esses
protocolada uma representação original e 6 cópias.
documentos são relevantes e como ajudarão comprovar as
Incluindo anexos. Os anexos deverão ser colocados junto
alegações. Os prontuários clínicos, psiquiátricos ou
ao original e a cada uma das cópias da representação.
médicos protocolados em anexo à representação deverão
Cada representação com o respetivo conjunto de anexos
ser entregues num envelope selado com a identificação
deverá ser protocolada obedecendo à mesma sequência
“proposed hospital, psychiatric or medical records.” Se a
lógica. Se os documentos protocolados não atenderem
representação for encaminhada para um painel ético-
estes requisitos, serão devolvidos.
disciplinar para abertura de um processo de inquérito em
6. Não incluir dados pessoais ou prontuários clínicos,
conformidade com o artigo 2-32(a)(1) do Manual de
psiquiátricos ou médicos juntamente com a representação.
Normas Processuais de Connecticut, o painel analisará a
“Dados Pessoais” são definidos no Artigo 4-7(a) do Manual
declaração e procederá em conformidade com o Artigo 1(I)
do Regulamento Interno do Painel Ético-Disciplinar. Caso
de Normas Processuais de Connecticut:
o representante seja o Conselho Disciplinar, o Conselho
Estadual da Ordem de Advogados, o Comitê Estadual de
Dados pessoais são a data de nascimento de um indivíduo;
Ética e Disciplina ou seu Comitê Revisor ou um Painel
o nome de solteira da mãe; o número da carteira de
Ético-Disciplinar os prontuários clínicos, psiquiátricos ou
habilitação; o número de Segurança Social, outro número
médicos bem como quaisquer registros onde constem
expedido por uma agência governamental exceto
dados pessoais poderão ser incluídos na representação
o número de inscrição na ordem de advogados, licença,
disciplinar inicial sem ser necessária justificativa de
autorização ou outros números de identificação de
produção de prova. Documentação que não atender estes
atividade profissional que são disponibilizados ao público
requisitos será devolvida.
diretamente por qualquer agência ou entidade
governamental; número de identificação de apólice de
Artigo nº 1(H) e (I) do Regulamento Interno da Turma
seguro de saúde; ou qualquer número de conta financeira
Disciplinar:
ou código de segurança ou número de identificação
H. À exceção de documentação protocolada pelo
pessoal (PIN).
Conselho Disciplinar, Conselho Estadual da Ordem de
Advogados, Comitê Estadual de Ética e Disciplina ou seu
O uso de dados pessoais e prontuários clínicos, psiquiátricos
Comitê Revisor ou o Painel Ético-Disciplinar nenhuma
ou médicos em matérias de representação disciplinar é
documentação encaminhada ao Painel Ético-Disciplinar
proibido pelo Regulamento Interno do Comitê Estadual de
encarregado de averiguar as alegações, inclusive a
representação e a contestação, deverá incluir dados
Ética e Disciplina e do Painel Ético-Disciplinar:
Página de Instruções 1
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
DO FORMULÁRIO JD-GC-6 DE
REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO
JD-GC-6PT Rev. 9-12
Ler as instruções antes de preencher e protocolar o formulário. Para mais informações úteis
consultar o folheto “Procedimentos para Representações Disciplinares Em Connecticut”,
disponível em: http://www.jud.ct.gov/Publications/gc008.pdf
1. Preencher o formulário eletronicamente. Poderá ser feito
Artigo 1(F) do Regulamento Interno do Comitê Estadual
online em http://www.jud.ct.gov/webforms/forms/gc006.pdf
de Ética e Disciplina:
e poderá salvá-lo. Caso não seja possível preencher o
F. Representações disciplinares apresentadas ao Comitê
formulário online, preencher à mão desde que seja a tinta.
Estadual de Ética e Disciplina deverão ser protocoladas no
Se a representação estiver ilegível, será devolvida.
formulário JD-GC-6 e deverão incluir um original e seis
Guardar uma cópia da representação para seus registros.
cópias. Quaisquer documentos anexos deverão ser
2. Preencher o formulário em inglês.
devidamente agrupados e adicionados aos originais e a
cada uma das cópias da representação. Representações
3. Cada representante (a pessoa que oferece representação
disciplinares e seus documentos anexos não deverão
contra o advogado) terá que preencher um formulário de
incluir dados pessoais tal como previsto no Artigo 4-7(a) do
representação original separado para cada advogado
Manual de Normas Processuais de Connecticut bem como
diferente.
prontuários clínicos psiquiátricos ou médicos de outra
4. Anexar à representação cópias de quaisquer documentos
pessoa. O Representante deverá colocar tarjas pretas
que sejam importantes para comprovar as alegações. Não
[esconder] nos trechos da representação e de seus
protocolar originais dos anexos (não serão devolvidos).
anexos de forma a remover quaisquer dados pessoais.
Não destacar trechos dos anexos. Não enviar CDs ou
O Representante que queira protocolar prontuários clínicos,
DVDs junto com a representação.
psiquiátricos ou médicos de outra pessoa deverá
5. Para cada representação em particular, terá de ser
mencionar na representação de que forma esses
protocolada uma representação original e 6 cópias.
documentos são relevantes e como ajudarão comprovar as
Incluindo anexos. Os anexos deverão ser colocados junto
alegações. Os prontuários clínicos, psiquiátricos ou
ao original e a cada uma das cópias da representação.
médicos protocolados em anexo à representação deverão
Cada representação com o respetivo conjunto de anexos
ser entregues num envelope selado com a identificação
deverá ser protocolada obedecendo à mesma sequência
“proposed hospital, psychiatric or medical records.” Se a
lógica. Se os documentos protocolados não atenderem
representação for encaminhada para um painel ético-
estes requisitos, serão devolvidos.
disciplinar para abertura de um processo de inquérito em
6. Não incluir dados pessoais ou prontuários clínicos,
conformidade com o artigo 2-32(a)(1) do Manual de
psiquiátricos ou médicos juntamente com a representação.
Normas Processuais de Connecticut, o painel analisará a
“Dados Pessoais” são definidos no Artigo 4-7(a) do Manual
declaração e procederá em conformidade com o Artigo 1(I)
do Regulamento Interno do Painel Ético-Disciplinar. Caso
de Normas Processuais de Connecticut:
o representante seja o Conselho Disciplinar, o Conselho
Estadual da Ordem de Advogados, o Comitê Estadual de
Dados pessoais são a data de nascimento de um indivíduo;
Ética e Disciplina ou seu Comitê Revisor ou um Painel
o nome de solteira da mãe; o número da carteira de
Ético-Disciplinar os prontuários clínicos, psiquiátricos ou
habilitação; o número de Segurança Social, outro número
médicos bem como quaisquer registros onde constem
expedido por uma agência governamental exceto
dados pessoais poderão ser incluídos na representação
o número de inscrição na ordem de advogados, licença,
disciplinar inicial sem ser necessária justificativa de
autorização ou outros números de identificação de
produção de prova. Documentação que não atender estes
atividade profissional que são disponibilizados ao público
requisitos será devolvida.
diretamente por qualquer agência ou entidade
governamental; número de identificação de apólice de
Artigo nº 1(H) e (I) do Regulamento Interno da Turma
seguro de saúde; ou qualquer número de conta financeira
Disciplinar:
ou código de segurança ou número de identificação
H. À exceção de documentação protocolada pelo
pessoal (PIN).
Conselho Disciplinar, Conselho Estadual da Ordem de
Advogados, Comitê Estadual de Ética e Disciplina ou seu
O uso de dados pessoais e prontuários clínicos, psiquiátricos
Comitê Revisor ou o Painel Ético-Disciplinar nenhuma
ou médicos em matérias de representação disciplinar é
documentação encaminhada ao Painel Ético-Disciplinar
proibido pelo Regulamento Interno do Comitê Estadual de
encarregado de averiguar as alegações, inclusive a
representação e a contestação, deverá incluir dados
Ética e Disciplina e do Painel Ético-Disciplinar:
Página de Instruções 1
parte do arquivo do Painel Ético-Disciplinar. Se o Painel
pessoais tal como previsto no Artigo 4-7 do Manual de
Ético-Disciplinar decidir que o(s) prontuário(s) é/são
Procedimentos de Connecticut. A pessoa que protocolar
qualquer documentação contendo dados pessoais
relevante(s) e que o seu contributo para ajudar a provar ou
deverá colocar tarjas pretas nesses dados. O Painel
contestar as alegações é superior ao impacto negativo que
Ético-Disciplinar ou seus advogados poderão colocar
possa(m) ter, será/ão incluido(s) no arquivo do Painel
tarjas pretas na documentação que não cumprir este
Ético-Disciplinar e o Conselho Disciplinar facultará uma
regulamento.
cópia aos outros participantes.
I. À exceção de documentação protocolada pelo
Nada neste regulamento impede um Representante,
Conselho Disciplinar, Conselho Estadual da Ordem de
Representado, Conselho Disciplinar ou testemunha de
Advogados, Comitê Estadual de Ética e Disciplina ou
impugnar o uso de qualquer prontuário clinico, psiquiátrico ou
seu Comitê Revisor ou um Painel Ético-Disciplinar
médico.
nenhuma documentação encaminhada ao Painel Ético-
7.
Ao responder resposta à pergunta 2 no formulário da
Disciplinar encarregado de averiguar as alegações,
Representação facultar o nome do advogado, não o
inclusive a representação e a contestação, deverá incluir
Escritório de Advocacia, contra quem se oferece
prontuários clínicos, psiquiátricos ou médicos. Caso um
representação. Facultar o número de inscrição do
Representante, Representado ou Conselho Disciplinar
advogado na ordem de advogados para facilitar a
dando andamento ao processo em conformidade com o
identificação do advogado citado na representação.
Artigo 2-32(f) do Manual de Normas Processuais de
Consultar o número de inscrição do advogado na Ordem
Connecticut, queira protocolar prontuário(s) clínico(s),
de Advogados no site do Poder Judiciário:
psiquiátrico(s) ou médico(s), ao Painel Ético-Disciplinar
http://www.jud.ct.gov no campo Advogados.
este(s) deverá(ão) ser protocolados num envelope
8.
Ao responder à pergunta 5 do formulário de
selado, com o nome e o número do processo e o nome
representação pode consultar um processo cível ou de
da pessoa que o(s) está protocolando escritos no
família no site: http://civilinquiry.jud.ct.gov/. Pode
envelope. O(s) prontuário(s) deverão ser acompanhados
consultar um processo penal no site:
por uma declaração explicando de que forma a
http://www.jud.ct.gov/crim.htm.
documentação é relevante e como ajudará a provar ou
9.
Caso a resposta à pergunta 8 no formulário de
contestar as alegações.
representação seja “Sim”, juntar todas as faturas e
(1) O Painel Ético-Disciplinar e seus advogados
cobranças do advogado e comprovante do montante
determinarão se a declaração da pessoa que protocolou
pago. Não deixar de anexar uma cópia de qualquer
prontuário(s) clínico(s), psiquiátrico(s) ou médico(s)
contrato de honorários advocatícios efetuado com o
comprova de que forma a documentação é relevante e
advogado à representação.
ajudará a provar ou contestar as alegações. Se a
10. Assinar a representação a caneta de tinta azul.
declaração não demonstrar de que forma o(s)
Representações sem assinatura serão devolvidas. A
prontuário(s) clínico(s)s, psiquiátrico(s) ou médico(s) é/
representação deverá ser assinada pelo Representante
são relevantes e como ajudará/ão a provar ou contestar
ou pelo seu Representante Legal (por exemplo:
as alegações, o(s) prontuário(s) será/serão devolvidos à
advogados e todos aqueles com procuração). Se uma
pessoa que o(s) protocolou, e não será guardada
representação for assinada por um representante legal,
qualquer cópia como parte do arquivo do Painel Ético-
juntar comprovante desse patrocínio à representação (por
Disciplinar.
exemplo: contrato de prestação de serviços advocatícios
ou procuração assinada). Os advogados não têm que
(2) Se a declaração comprovar que o(s) prontuário(s)
facultar comprovante de patrocínio ao protocolar
clínico(s), psiquiátrico(s) ou médico(s) é/são relevante(s)
representações em nome de Painéis Ético-Disciplinares.
e contribuirá/ão para provar ou contestar as alegações o
Caso uma representação seja assinada por um genitor ou
Painel Ético-Disciplinar e seus advogados analisarão o(s)
tutor de menor de idade, a pessoa intitulada o
prontuário(s) em privado. Se o Painel Ético-Disciplinar,
Representante deverá ser o genitor ou tutor e a
após análise do(s) prontuário(s), concluir que este(s) não
representação deverá ser assinada pelo genitor ou tutor.
é/são relevante(s) mesmo tendo em conta a declaração
11. Efetuar cópias e protocolar a representação. Caso o
da pessoa que o(s) está protocolando, o(s) mesmo(s)
formulário de representação tenha sido baixado e
será/ão devolvido(s) e não será guardada qualquer cópia
preenchido eletronicamente, efetuar 6 cópias somente da
no arquivo do Painel Ético-Disciplinar.
representação e dos anexos (não das Instruções). Caso a
representação tenha sido manuscrita, destacar as
(3) Se o Painel Ético-Disciplinar, após análise do(s)
Instruções da representação pela borda pontilhada, de
prontuário segundo o disposto no Inciso (2), concluir que
seguida efetuar 6 cópias da frente e verso somente da
este(s) é/são relevante(s) mas são mais prejudiciais do
representação e dos anexos (não das instruções). Enviar
que úteis para provar ou contestar as alegações, o(s)
o original da representação e 6 cópias para: Statewide
prontuário(s) será/ão devolvidos à pessoa que o(s) está
Bar Counsel, Statewide Grievance Committee, 287 Main
protocolando, e não será guardada qualquer cópia como
Street, 2nd Floor, Suite 2, East Hartford, CT 06118-1885.
Página de Instruções 2
REPRESENTAÇÃO CONTRA
ESTADO DE CONNECTICUT
COMUNICADO SOBRE A ADA
ADVOGADO (DISCIPLINAR)
O Poder Judiciário do Estado de Connecticut cumpre com a
PODER JUDICIÁRIO
Lei para Americanos com Deficiências (ADA na sigla em
JD-GC-6PT Rev. 9-12
www.jud.ct.gov
inglês). Se necessitar de adaptações razoáveis em
P.B. § 2-32(a)
cumprimento com a ADA, entre em contato com um
funcionário da secretaria do fórum ou uma pessoa de
contato relacionada na página da www.jud.ct.gov/ADA.
Ler as Instruções desta representação antes
Depois de preencher esta representação enviar o
original e 6 cópias por correspondência para:
de preencher este formulário. Representações
preenchidas incorretamente serão devolvidas.
Statewide Bar Counsel
Statewide Grievance Committee
287 Main Street, 2nd Floor, Suite 2
East Hartford, CT 06118-1885
Dados do Representante (a pessoa que oferece representação contra advogado). Para cada
1.
Representante deverá ser preenchido um formulário de representação separado.
Nome (Primeiro, Nome do meio, Sobrenome)
Srta.
Sr.
Sra.
(Outro)
Endereço
Número de Telefone
Endereço de email (facultativo)
Dados do advogado contra quem é proposta a representação. Não nomear Escritórios de Advocacia. Preencher
2.
um formulário de representação separado para cada advogado contra quem é proposta representação.
Nome (Primeiro, Nome do meio, Sobrenome)
Endereço
Número de Telefone
Número de inscrição na ordem de
Endereço de email (se souber)
advogados (se souber)
Especificar qual a ligação ao advogado.
3.
a
Eu contratei/constitui o advogado. Datas do patrocínio:
O Juiz nomeou o advogado para me representar. Data da nomeação:
O Juiz nomeou o advogado para representar os meus filhos, Data da nomeação:
O advogado representou a parte adversária numa causa.
O advogado era o promotor de justiça no processo penal o qual respondi.
Outro. Especificar:
Alguma vez protocolou uma representação contra este advogado ao Comitê Estadual de Ética e Disciplina?
4.
Sim. Facultar o nome e número de cada representação disciplinar protocolada:
Não.
Facultar as informações solicitadas abaixo se as alegações estiverem relacionadas com a conduta do advogado
5.
numa ação cível ou num processo penal.
Nome da ação cível ou processo criminal
Número do processo
Local do Fórum
A sua ligação à ação cível ou processo criminal (por exemplo: autor, réu, testemunha)
Não escrever nesta área — Somente para uso do Conselho Estadual da Ordem de Advogados
Data do protocolo:
Número da representação:
Encaminhado para:
Página 1 de 3
Especificar em que área do direito o advogado atuava na questão que levou a esta representação.
6.
Assinalar com "X" todos que aplicam.
Penal
Familiar/Divórcio
Reparação por Danos/Morte por
Negligência/Erro Médico
Questões de patrimônio privado
Questões empresariais
Planejamento testamentário/
Acidentes de trabalho
Causas Cíveis
Direito do Idoso/Sucessões
Arbitragem/Mediação
Questões de Cobranças
Questões de Imigração
Outro (Especificar)
Espesificar de que se trata esta representação. Assinalar com "X" todos que aplicam. Ainda terá que
7.
pormenorizar sua representação na questão 10.
Negligência, diligência ou competência
Uso indevido de fundos ou outros bens
Honorários altos
Desproteção de dinheiro ou bens
Documentos não devolvidos
Quebra de sigilo profissional
Fraude ou defesa deficiente
Conflito de interesses
Problemas de comunicação
Descumprimento de ordem judicial
Abandono da causa
Não pagamento de decisão judicial
Assédio
Outro (Especificar)
Pagou honorários advocatícios ao advogado em relação à questão que o leva a propôr representação ou alguém
8.
pagou por você?
Sim. Valor cobrado pelo advogado:
Valor pago ao advogado por si ou terceiro:
O caso envolve honorários de êxito não pagos.
Não.
Juntar cópia do contrato de honorários advocatícios a esta representação.
Fornecer lista de todas as testemunhas que tenham informações sobre esta representação.
9.
Juntar mais páginas se necessário.
Nome (Primeiro, Nome do meio, Sobrenome)
Número de Telefone
Endereço
Nome (Primeiro, Nome do meio, Sobrenome)
Número de Telefone
Endereço
Nome (Primeiro, Nome do meio, Sobrenome)
Número de Telefone
Endereço
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JD-GC-6PT Rev. 9-12
10. Relatar os pormenores das alegações pela ordem que ocorreram. Juntar mais páginas se necessário.
11. Assinar e datar a representação abaixo. Usar tinta azul.
Assinatura do Representante
Data da assinatura
Assinado sob pena de
falso testemunho,
Não esquecer de ler o parágrafo 11 das Instruções antes de copiar e protocolar a representação.
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